Notícias Técnicas
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Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido
2024/05/28
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Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários
2024/05/28
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As três alíquotas: 20%, 11% e 5% para a aposentadoria do INSS
2024/05/27
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Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos
O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal.
2024/05/27 -
Cronograma do INSS para pagamento da parcela do 13º das aposentadorias e pensões
Tradicionalmente realizado nos meses de agosto e novembro, o Governo Federal decidiu antecipar a liberação dos recursos para abril e maio deste ano, permitindo que os beneficiários tenham acesso ao dinheiro mais cedo.
2024/05/27