Notícias Técnicas
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DSPJ-Inativa Foi Extinta
Instrução Normativa RFB 1.646/2016
2017/02/09 -
Programa de Regularização Tributária: prós e contras
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo da MP é estimular a
2017/02/09 -
Sobre a inconstitucionalidade da PEC 96/2015
O imposto sobre heranças e doações, por anos esquecido em razão de se tratar de uma fonte de receitas de diminuta importância, voltou a ser uma possível realidade com a PEC 96/2015. Com a recente recessão econômica, a busca por outras fontes de re
2017/02/09 -
PIS / COFINS – Receita esclarece aplicação da suspensão das contribuições
Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins, confira:
2017/02/09 -
EFD x ECD x ECF
Não há nenhuma vinculação entre as obrigatoriedades relativas à NFe, à ECD, à EFD Contribuições, à ECF e à EFD-ICMS/IPI. São critérios diferentes, disciplinados por legislações diferentes.
2017/02/09