Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Industria e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho
Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho no documento fiscal
2017/06/23 -
Salário Fixado em Acordo Coletivo Prevalece Sobre Piso Estadual
Em uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, a turma absolveu uma loja varejista de pagar aos empregados sindicalizados as diferenças decorrentes de piso salarialestabelecido em norma coletiva com valor inferior ao piso fixado em lei estad
2017/06/23 -
Prazo para adesão ao novo Refis abre em 3 de julho
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017.
2017/06/22 -
Isenções de ICMS – Disponibilidade ao contribuinte
A incidência do ICMS é definida pelo art.155 inciso II da CF, e deu competência aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre esse tributo.
2017/06/22 -
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações:
2017/06/22