Notícias Técnicas
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Não entrega de declaração de capitais no exterior poderá ter isenção de multa
O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devid
2018/01/26 -
Mesmo sem Refis, MPEs devem parcelar débitos até 31 de janeiro
Depois do prazo, se excluídas do Simples, empresas só conseguirão solicitar nova adesão no início de 2019, alerta o SESCONMG
2018/01/25 -
Juiz determina desbloqueio do PGDAS-D e retorno do contribuinte ao Simples
A Receita Federal efetuou o bloqueio do PGDAS dos contribuintes e na notificação de lançamento condicionou o desbloqueio do sistema ao reconhecimento dos débitos e a retificação das declarações, sem antes permitir qualquer defesa do contribuin
2018/01/25 -
Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificid
2018/01/25 -
Profissionais Celetistas também estão obrigados a apresentar a “Declaração Negativa” referente ao exercício de 2017
Com a publicação da Resolução CFC nº 1.530, de 22 de setembro de 2017, revogando a Resolução CFC nº 1.445/13, tivemos uma alteração significativa que até então foi pouco ou quase nada discutida.
2018/01/25