Notícias Técnicas
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Derex foi extinta, mas obrigação continua para pessoas físicas e jurídicas com recursos em moeda estrangeira
A Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – Derex foi extinta, mas a obrigação de prestação de contas para as pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil
2018/06/28 -
PGFN Disponibiliza Painel de Parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal
2018/06/27 -
Lei permite que empresas excluídas do Simples retornem ao regime
Para que sejam reintegrados, os micro e pequenos empresários terão de aderir ao Pert-SN, programa de regularização tributária. A proposta passou pela Câmara, mas precisa ser votada no Senado
2018/06/27 -
PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano pas
2018/06/27 -
Congresso decide que 39 setores serão reonerados
Entre as atividades que serão reoneradas está o comércio varejista de calçados e artigos de viagem
2018/06/27