Notícias Técnicas
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Contratos e o novo Código de Processo Civil
As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) trazem maior flexibilidade às partes quanto às regras utilizadas em caso de eventual processo judicial.
2018/07/03 -
Procedimentos Para Gerar a Guia de FGTS Durante o Período de Adaptação ao ESocial
A CAIXA divulgou a Circular Caixa 815/2018, que dispõe sobre as orientações referentes aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS, durante período de ada
2018/07/03 -
Pronto para o eSocial? Ele é obrigatório a partir de 1º de julho
O sistema, que reúne informações trabalhistas e previdenciárias, terá de ser usado por todas as empresas, incluindo aquelas do Simples Nacional
2018/07/02 -
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria.
2018/07/02 -
Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador
2018/07/02