Notícias Técnicas
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Simples Nacional – Sócio com participação em outra empresa
Bases: art. 3º, II, §§ 2º e 4º, e art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
2019/11/19 -
IRPF: Declaração em Conjunto
Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.
2019/11/19 -
Retenção de INSS nas notas de Serviços
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
2019/11/19 -
Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS
Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz - conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal. Na prática, porém, os Estados não cumprem essa exigência, praticando o que ficou conhecido como guerra fiscal. Sem o aval do Confaz, porém, os benefícios podem ser contestados.
2019/11/19 -
Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor desde criação do real
Bolsa reverte alta e encerra o dia em queda
2019/11/19