Notícias Técnicas
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A Instrução Normativa RFB 1.862/2018 e o cancelamento da CDA
Como amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputação de Responsabilidade (TIR), aplicável às hipóteses em que constatada a pluralidade de sujeitos passivos.
2019/06/11 -
Nova modalidade de empresa pode impulsionar os pequenos negócios
Em 24 de abril de 2019, foi promulgada a Lei Complementar n.º 167, que criou uma nova espécie de empresa denominada Empresa Simples de Crédito (ESC), que operará no mercado de crédito fornecendo,de forma mais simples, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte,empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito.
2019/06/10 -
Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2019
Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes
2019/06/10 -
Alterado prazo de envio de eventos do eSocial
Foi publicada no Portal do eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas a Nota Orientativa 18/2019, que dilata, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada para o dia 15.
2019/06/10 -
PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos
A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho
2019/06/10