Notícias Técnicas
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MP 876/19 permite registro automático de empresas em Justas Comcerciais
Em 14 de março deste ano foi publicada a MP 876/19 que implementou o registro imediato da constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedades limitadas (Ltda) após protocolo realizado na junta comercial competente.
2019/04/24 -
A uma semana do fim do prazo, 12 milhões não enviaram declaração do IR
A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano.
2019/04/24 -
Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
A legislação vai passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura
2019/04/24 -
Como Calcular a Hora Extra Noturna
Portanto, o empregado com jornada de trabalho noturno que realiza horas extraordinárias, mesmo sendo estas após às 05:00 horas, terá direito ao adicional noturno sobre as horas prorrogadas.
2019/04/24 -
Comissão de Justiça dá sinal verde para a reforma da Previdência
Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
2019/04/24