Notícias Técnicas
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PIS/PASEP – Pagamento do Abono Salarial 2019/2020
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 834/2019 estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020.
2019/07/11 -
Governo anuncia o fim do atual eSocial
Novo sistema entrará em vigor somente em janeiro de 2020; número de informações exigidas das empresas cairá pela metade
2019/07/10 -
Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção
No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Favorável à modulação, a PGR defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a decisão do julgamento de março de 2017, em prol dos contribuintes, apenas no futuro, uma vez que no julgamento, vencido por unanimidade, os ministros não determinaram quando a decisão passaria a valer para os contribuintes.
2019/07/10 -
Medida Provisória da Liberdade Econômica tem boa intenção, mas muito a melhorar
O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo e tanta burocracia acaba afetando o desenvolvimento econômico do país, pois impede o crescimento de pequenas empresas e trava novos investimentos.
2019/07/10 -
Adiada votação de MP que busca reduzir obstáculos ao empreendedorismo
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 881/2019 volta a se reunir na quinta-feira (11) para tentar votar o relatório preliminar da matéria, que busca reduzir a burocracia para a iniciativa privada. O início da reunião está prevista para as 10h.
2019/07/10