Notícias Técnicas
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Governo Diz que Veto Ao Refis Do Simples Foi Equívoco
Segundo o assessor especial do ministério da Economia, o governo reconheceu o erro e vai anuir com a derrubada do veto
2022/01/28 -
Câmara Superior Do Carf Livra Contribuintes De Multa De 150%
Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre a aplicação da multa de 150% em autuações fiscais por uso indevido de ágio. Em pelo menos três recentes decisões, a Câmara Superior, a última instância do órgão, afastou a penalidade.
2022/01/28 -
PGMEI 2022: Contribuintes Já Podem Emitir O Documento De Arrecadação
Microempreendedores individuais já podem emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional
2022/01/28 -
Cobrança Indevida Do ICMS Difal: O Que Fazer?
Durante este primeiro mês do ano é o momento ideal para o ajuizamento de uma ação judicial que afastará a cobrança do DIFAL para não-contribuintes durante todo o ano de 2022. O motivo, de acordo com o advogado e diretor de Tax and Legal do Hub de Negócios Mêntore Consultoria e Gestão...
2022/01/28 -
Rentabilizando a LGPD
Muito se tem falado da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, suas implicações, a pouca adesão das empresas e entidades em se adequar e também sobre as sansões e multas pela falta de conformidade com a Lei
2022/01/28