Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Após anos de controvérsia, STF pacifica entendimento sobre ICMS-Difal
Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota
2025/10/27 -
Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas
2025/10/27 -
INSS notifica quatro milhões de pessoas para fazer a Prova de Vida
Beneficiários têm 30 dias para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do benefício
2025/10/27 -
Contribuintes têm até dia 31/10 para regularizar débitos com a Receita Federal
Esse é o prazo final para aderir às propostas de transação tributária e regularizar situação fiscal com descontos de até 50% e prazos facilitados que podem chegar a 135 parcelas
2025/10/27 -
EFD ICMS IPI versão 6.0.1: Publicada nova versão
A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com correções nos relatórios e ajustes na tela de certificados digitais
2025/10/24