Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal institui código de arrecadação para adicional da CSLL ligado às regras globais GloBE
Novo código 1809 passa a ser utilizado para recolhimento via Darf no processo de adaptação do Brasil às normas internacionais contra a erosão da base tributária
Autor: Fernando Olivan - Comunicação FenaconFonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/noticias/receita-federal-institui-codigo-de-arrecadacao-para-adicional-da-csll-ligado-as-regras-globais-globe/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-__2_de_abril_de_2026&utm_source=RD+Station
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), o Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, que institui um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com a norma, foi criado o código 1809 – CSLL Adicional – Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), que deverá ser utilizado no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A medida integra o processo de adequação da legislação brasileira às diretrizes internacionais voltadas ao combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros.
A iniciativa está alinhada ao que estabelece a Lei nº 15.079 de 2024, que trata da incorporação das regras globais conhecidas como GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules) ao ordenamento jurídico nacional.
Notícias Técnicas
A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT publicaram a Nota Técnica 2025.002-RTC em 20 de maio de 2026
Pubicada a Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
Foi publicada a Nota Técnica da Reforma Tributária versão 1.40, que restabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do IBS e da CBS para emissão de notas fiscais
A licença-paternidade será ampliado de 5 para 20 dias. No entanto, é importante que se diga que esta alteração não será imediata e nem ocorrerá de uma única vez
Notícias Empresariais
Governo Federal e especialistas em segurança digital alertam para sites falsos, cobranças indevidas e mensagens fraudulentas envolvendo renegociação de dívidas
Ideias não devem permanecer apenas no papel. É preciso acreditar, colocar os projetos em prática e deixar de lado a palavra 'crise'
No Dia do Profissional de RH, especialista em RH e comunicação faz uma pergunta incômoda: a área que mais deveria humanizar as organizações está perdendo a capacidade de se comunicar de verdade?
O RH precisa transformar informações sobre pessoas em diagnósticos práticos, visuais e acionáveis para apoiar lideranças, melhorar clima e reduzir decisões baseadas apenas em intuição
Psicóloga afirma que mudanças na forma como as pessoas lidam com o cotidiano, os relacionamentos e a própria saúde mental é necessária
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional