A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Programa Confia: prazo prorrogado até 20 de março
Grandes empresas ganham mais tempo para aderir ao Programa Confia e fortalecer a conformidade tributária
Autor: GRM AdvogadosFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/artigos/75431/programa-confia-prazo-de-adesao-prorrogado-ate-marco-de-2026/
O Programa Confia ganhou novo prazo para adesão, ampliando a oportunidade para grandes empresas avaliarem sua participação. A prorrogação reforça a importância da conformidade cooperativa como estratégia tributária moderna.
Novo prazo oficial
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa Confia, conforme Portaria RFB nº 650/2026.
A medida atende a pedidos de empresas que necessitavam de mais tempo para aprovações internas.
Por que o prazo foi ampliado?
O público-alvo do Programa Confia — grandes contribuintes — possui processos decisórios complexos, envolvendo governança, compliance e áreas técnicas.
Quem pode participar
A edição de 2026 disponibiliza 40 vagas.
Como funciona a adesão
A candidatura ao Programa Confia deve ser feita via e-CAC até o prazo final.
O processo envolve seis etapas:
- abertura de vagas;
- autoavaliação;
- candidatura;
- validação;
- plano de trabalho de conformidade;
certificação.
O questionário possui caráter diagnóstico e não elimina participantes.
Benefícios do Programa Confia
O Programa Confia propõe uma relação mais colaborativa entre empresas e Receita Federal.
Um novo modelo de relacionamento tributário
O Programa Confia segue práticas recomendadas pela OCDE e posiciona o Brasil em destaque na América Latina.
Empresas que aderem fortalecem sua governança tributária e reduzem riscos fiscais.
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