A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Ambiente de homologação da NFGas já está disponível para testes
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/ambiente-de-homologacao-da-nfgas-ja-esta-disponivel-para-testes/
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS e cumpre todas as regras do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC).
As empresas que desejam testar seus sistemas podem solicitar credenciamento junto às Sefaz em que estão inscritas. O ambiente de produção já está concluído e implantado, mas permanecerá fechado até que as empresas realizem testes no ambiente de homologação.
NFAg
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou a v.1.00i do Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e respectivo schema para reforma tributária do consumo. A principal modificação são as correções na regra de redução de alíquotas.
Confira o manual na íntegra: MOC_NFAg_VisaoGeral_v1.00i
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