A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Portal da NFGás divulga manual do contribuinte e novo pacote de schemas
A RFe o Encat divulgaram, na última quarta-feira (21.jan.2026), o Manual de Orientações do Contribuinte
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/portal-da-nfgas-divulga-manual-do-contribuinte-e-novo-pacote-de-schemas/
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgaram, na última quarta-feira (21.jan.2026), o Manual de Orientações do Contribuinte v1.00d e o novo Pacote de Schemas 1.00d da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás).
O manual está em forma de minuta e aguarda a edição de Ato COTEPE para sua publicação na versão definitiva:
Até o momento, o histórico de versões registra as seguintes alterações:
- v1.00a: correções em regras de validação da NFGas;
- v1.00b: padronização dos códigos de tipo de NFGas e de tipo de faturamento;
- v1.00c: criação da tag CFOP;
- v1.00d: vedação do grupo “agência” para nota agregadora.
Já o Pacote de Schemas (baixe aqui) acompanha o MOC 1.00 da NFGas, com as seguintes alterações:
- v1.00a: correções;
- v1.00b: ajuste e padronização dos tipos de NFGas e do tipo de faturamento;
- v1.00c: criação da tag CFOP;
- v1.00d: o grupo “agência” passa a ser opcional, conforme o tipo de faturamento.
Confira o manual na íntegra:
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