A Receita Federal publicou o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.30), que atualiza as especificações utilizadas pelas empresas para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O documento traz orientações destinadas a contribuintes, desenvolvedores de sistemas e profissionais da área fiscal sobre o correto enquadramento das operações envolvendo IBS, CBS e IS.

O Informe foi elaborado pela Receita Federal juntamente ao Pré-Comitê Gestor e detalha três tabelas principais que passam a nortear o preenchimento dos documentos fiscais: Código de Classificação Tributária (cClassTrib), Código de Situação Tributária (CST) e a Classificação de Crédito Presumido.

Cada tabela define parâmetros de tributação, exigências de preenchimento de campos, regime aplicável, hipóteses de incidência, vigência, alíquotas e referências normativas, garantindo padronização nacional no tratamento das informações enviadas pelos contribuintes.

Entre as atualizações, também foi divulgada a tabela com as alíquotas padrão de referência do IBS e CBS que serão aplicadas nos anos de transição, entre 2026 e 2028. O documento ainda apresenta as alterações promovidas desde maio de 2025, com inserções de novos códigos, ajustes de nomenclaturas e criação de indicadores específicos para situações particulares de tributação:

• Versão 1.10 (jun/2025): Atualizadas as tabelas cClassTrib, CST e Crédito Presumido, com novos códigos e reorganização de classificações;
• Versão 1.20 (out/2025): Indicadores migraram entre tabelas, novas colunas foram incluídas e houve padronização de nomenclaturas;
• Versão 1.21 (out/2025): Correção de indicador na tabela de Crédito Presumido;
• Versão 1.30 (nov/2025): Indicador de redução de base passou a ser controlado pelo CST, com ajustes finais nas tabelas.

Confira o Informe na íntegra:

IT 2025.002 v.1.30 – Tabelas de Classificação do IBS e da CBS