Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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Notícia
Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.31 sobre adequação da NF-e e NFC-e à Reforma Tributária de Consumo
Nova nota técnica atualiza os leiautes da NF-e e da NFC-e para atender às regras da Reforma Tributária de Consumo
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/73846/nota-tecnica-2025-002-v-1-31-atualiza-leiautes-da-nf-e-e-nfc-e/
A Coordenação Técnica do ENCAT publicou a Nota Técnica 2025.002 versão 1.31, que trata da adequação dos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) às exigências da Reforma Tributária de Consumo.
O documento formaliza ajustes necessários para que os modelos de documentos fiscais eletrônicos passem a refletir as mudanças determinadas pela nova estrutura tributária. Segundo o comunicado, a publicação integra o processo de atualização contínua dos sistemas utilizados pelos contribuintes e pelas administrações tributárias estaduais.
A nota técnica foi assinada pela Coordenação Técnica do ENCAT.
O conteúdo oficial informa apenas a finalidade da NT e sua relação direta com a implementação da Reforma Tributária de Consumo, sem detalhar campos, prazos ou procedimentos adicionais.
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