O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova ferramenta na página de Jurisprudência: o botão Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho. A funcionalidade tem o objetivo de facilitar o acesso e a consulta do público externo e interno.

Acesse a página de Jurisprudência do TST.

Banco de dados sobre temas trabalhistas

Coordenada pela Vice-Presidência do TST, a Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral (NUGEP-SVP), acompanha os recursos extraordinários trabalhistas submetidos ao regime da repercussão geral. A unidade mantém um banco de dados com informações sobre os temas trabalhistas, incluindo o andamento dos processos submetidos à análise da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como consultar

A consulta permite filtrar temas com ou sem repercussão geral, bem como processos com ou sem trânsito em julgado. Além disso, todos os números dos Temas no STF e os respectivos processos estão disponíveis com links diretos para a página do STF, com informações atualizadas em tempo real.

A Tabela de Temas de Repercussão Geral pode ser acessada no portal do TST, tanto pela aba da Vice- Presidência (NUGEP-SVP), quanto na página da Jurisprudência - Opção Precedentes.

Jurisprudência

A página da Jurisprudência, além de estruturar os conteúdos de forma sistematizada, reúne todas as informações relativas ao sistema de precedentes qualificados, decisões que fixam uma tese jurídica sobre determinada matéria a ser aplicada a todos os processos que tratem do mesmo tema.