Criadores de conteúdo digital, como influenciadores e streamers, quando remunerados, em casos de obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Imposto de Renda, devem informar os ganhos obtidos pelas plataformas
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/receita-federal-alerta-para-o-prazo-final-de-adesao-a-transacao-tributaria
A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025.
Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa.
Não deixe para a última hora!
EDITAIS COM ADESÃO ATÉ 31/10
Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor
Voltado para pessoas físicas, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos em contencioso de pequeno valor (até 60 salários-mínimos). Oferece parcelamentos com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida, podendo ser quitada em até 55 parcelas mensais.
Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões
Destinado a créditos tributários em contencioso administrativo fiscal até R$ 50 milhões, permite o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, além de reduções proporcionais ao grau de recuperabilidade do crédito. Os pagamentos podem ser feitos em até 135 parcelas, dependendo da modalidade.
COMO ADERIR?
Edital de Transação RFB nº 4/2025 – Contencioso de pequeno valor
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal do e-CAC, até as 20h59min do dia 31 de outubro de 2025, por meio do serviço:
“Pagamentos e Parcelamentos” > “Parcelamento Solicitar e Acompanhar".
Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até 50 milhões
A adesão deve ser feita, até as 23h59min do dia 31 de outubro de 2025, mediante abertura de processo digital no Portal do e-CAC, acessando:
"Legislação e Processo" > "Requerimentos Web"
SAIBA MAIS
Acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/transacao-tributaria para mais informações.
Notícias Técnicas
Erros no preenchimento de reembolsos e mensalidades de planos de saúde são os principais gatilhos para a malha fina
Contribuintes com rendimentos de trabalho não assalariado podem deduzir gastos com imóvel usado na atividade, conforme regras do Livro Caixa
A Receita Federal definiu que o diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
A Receita Federal definiu que valores de planos de previdência privada recebidos após a morte do titular e incluídos em inventário judicial devem pagar IRPF
Notícias Empresariais
Carreira cresce quando sua atuação continua transformando o contexto ao redor e você junto com ele
Com apoio de dados comportamentais, empresas buscam reduzir vieses, fortalecer decisões de carreira e transformar o RH em protagonista da gestão estratégica de talentos
O excesso de dados e tecnologia aumentou o acesso à informação, mas reduziu o espaço para decisões de qualidade
Com o avanço da IA, cerca de 20% dos trabalhadores estão em posições mais vulneráveis, com alto risco de substituição, e outros 20% podem ser beneficiados, diz a FGV IBRE
Entenda como dividir a renda entre despesas essenciais, estilo de vida e investimentos para criar uma rotina financeira mais equilibrada e sustentável
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional