O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) anunciou a adoção obrigatória do login pela plataforma gov.br para as principais consultas disponíveis no sistema.

A mudança substitui o uso do Recaptcha, mecanismo tradicionalmente utilizado para impedir acessos automatizados, e reforça a política de segurança do portal.

Até então, o Portal DFe operava com três formas de autenticação: Recaptcha, login gov.br e certificado digital. O Recaptcha era aplicado principalmente às consultas mais simples, enquanto o certificado digital e o gov.br eram exigidos para operações mais sensíveis.

No entanto, a evolução das tecnologias de inteligência artificial e o surgimento de rotinas que burlam o Recaptcha reduziram a eficácia do recurso, levando à decisão de substituí-lo.

Com a mudança, todas as consultas realizadas por pessoas físicas passarão a exigir login via gov.br, enquanto as consultas de pessoas jurídicas continuarão sendo feitas com certificado digital.

A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) explica que o Portal DFe é voltado a contribuintes emitentes e destinatários de documentos fiscais eletrônicos e não foi projetado para interações automáticas entre máquinas.

O objetivo é garantir a segurança e integridade das informações fiscais, evitando que consultas massivas formem bancos de dados paralelos com informações públicas.

Segundo o comunicado, o gov.br é considerado o “padrão ouro” em segurança digital no governo federal, adotado por órgãos das três esferas da administração pública. A autenticação única também trará mais praticidade: após o primeiro login, o usuário poderá acessar diferentes serviços sem precisar autenticar novamente por um período determinado.

Nos próximos meses, o portal deve implementar mecanismos adicionais de verificação de uso humano e controle de cotas de acesso por período, a fim de evitar o uso indevido de logins e senhas da plataforma gov.br.

Para casos que exigem consultas massivas e automáticas, o ENCAT e a SVRS lembram que existem WebServices específicos destinados a esse tipo de integração, como o serviço de consulta de Cadastro da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que pode ser acessado com certificado digital e sem restrições de uso.