Foi publicada, nesta quinta-feira (9), a implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial, que apresenta um conjunto de ajustes nos leiautes da versão S-1.3. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência das informações transmitidas e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início do eConsignado, além de esclarecer as origens e restrições de determinados campos.

O documento também introduz a regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO, aplicada aos eventos S-1202 e S-1207, estabelecendo que o eConsignado não se aplica a esses casos.

De acordo com o cronograma oficial, as alterações previstas na Nota Técnica serão implantadas em duas etapas: 3 de novembro de 2025, no ambiente de produção restrita, e 24 de novembro de 2025, no ambiente de produção.

O que muda para contadores e departamentos de pessoal

A atualização dos leiautes do eSocial traz impactos diretos para profissionais da contabilidade e para setores de recursos humanos, que precisarão ajustar seus sistemas para garantir conformidade com as novas regras de validação.

As empresas devem revisar as configurações de rubricas de desconto e campos relacionados ao eConsignado, especialmente nos eventos S-1202 e S-1207, a fim de evitar rejeições no envio das informações durante o período de implantação.

Além disso, o reforço das regras de consistência de dados contribui para a melhoria da qualidade das informações transmitidas, reduzindo retrabalho e garantindo maior segurança jurídica nos registros trabalhistas e previdenciários.

Implantação gradual e orientações técnicas

A Nota Técnica estabelece que as mudanças serão implementadas de forma gradual, permitindo que empresas e órgãos públicos realizem testes prévios no ambiente de produção restrita antes da migração definitiva. Essa fase de transição é fundamental para validar eventuais ajustes nos sistemas e identificar inconsistências.

Os profissionais contábeis devem acompanhar as atualizações publicadas nos canais oficiais do eSocial e nas documentações técnicas correspondentes — como leiautes, tabelas e esquemas XSD — que detalham as alterações incluídas na versão S-1.3.

A NT 05/2025 também deixa clara a importância da integração entre os módulos do sistema e a uniformização de regras entre eventos distintos, reforçando a busca por padronização e transparência nas informações prestadas pelos empregadores.

A íntegra da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, com os documentos complementares de leiautes, tabelas e regras de validação, está disponível para consulta no portal oficial do eSocial.