A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs
Contribuintes devem revisar declarações e evitar penalidades severas até 30/09/2025
Autor: Publicado por GRM AdvogadosFonte: Portal Contábeis / GRM AdvogadosLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/72406/receita-federal-reforca-combate-a-fraudes-em-perdcomps-contribuintes-devem-agir/
A Receita Federal está reforçando o combate às fraudes em PERDCOMPs, e muitos contribuintes têm recebido intimações alertando sobre riscos graves. A regularização é urgente para evitar penalidades severas.
Riscos principais para os contribuintes
A utilização de PERDCOMPs elaborados por pessoas investigadas por fraude pode trazer sérias consequências:
- Multa de até 150% sobre os débitos indevidamente compensados.
- Responsabilização criminal por crimes contra a ordem tributária.
- Obrigação de cancelar ou retificar os PERDCOMPs até o prazo limite (30/09/2025).
O que os contribuintes devem fazer
É essencial revisar se as informações declaradas nos PERDCOMPs estão em conformidade com a contabilidade da empresa. Em caso de divergência, é necessário providenciar a retificação ou o cancelamento dos pedidos.
A importância da prevenção
A revisão criteriosa dos créditos tributários é fundamental para evitar autuações e riscos penais. Buscar orientação técnica especializada é o caminho mais seguro para manter as compensações tributárias em conformidade.
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