Foi adiado, em um ano, o início da vigência do Anexo I da Portaria MTE nº 1.419/2024, o qual traz atualizações na NR 1 (Norma Regulamentadora nº 1) e integra os riscos psicossociais ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). A medida, que exige das empresas uma abordagem mais ampla no que diz respeito ao bem-estar e à saúde mental dos colaboradores, teria início a partir de 25 de maio de 2025, agora, passa a vigorar em 25 de maio de 2026. Confira os detalhes a seguir.

Qual é o impacto do adiamento para as empresas?

Com a mudança do início da vigência, as empresas terão mais um ano para se preparar para o cumprimento das novas determinações. Entretanto, é importante que se diga que a preparação para o acato das novas determinações deve começar o quanto antes. Afinal, o gerenciamento dos riscos psicossociais vai exigir não só a mudança de processos na empresa, mas, também, a mudança da cultura da empresa no cuidado com a saúde e bem-estar dos seus colaboradores.

Saiba que o PGR é disciplinado pela NR 1, a qual entre outras determinações, estabelece as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho.

O que são riscos psicossociais?

É importante destacar que esses riscos são situações que podem prejudicar a saúde do trabalhador no que se refere aos aspectos social, comportamental e mental. Segundo o conteúdo do IOB Online sobre o assunto, no ambiente de trabalho, os riscos psicossociais estão relacionados às interações entre as pessoas (colegas, superiores, terceiros) e, também, na organização do trabalho.

Esses riscos podem ser caracterizados quando ocorre, entre outras situações: assédio moral, assédio sexual, discriminação, exigência de metas inalcançáveis, muita pressão, jornadas muito longas, conflitos entre colegas e superiores, ambiente altamente competitivo, o que pode gerar doenças como: depressão, ansiedade, problemas de saúde mental.