A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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CP CASP avança na meta de revisão de todas as Normas Brasileiras Contabilidade aplicadas ao setor público
O Comitê Permanente para CP CASP do CFC se reuniu nos dias 23 e 24 de abril na sede do Conselho, e teve como principal pauta a revisão das IPSAS
O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniu nos dias 23 e 24 de abril na sede do Conselho, e teve como principal pauta a revisão das IPSAS - International Public Sector Accounting Standards Board, ou seja, as normas internacionais de contabilidade.
Os membros do grupo estão trabalhando na tradução dessas normas para o português e a adaptação delas ao contexto contábil brasileiro. O encontro deste mês focou na primeira revisão das normas apresentadas, com debates e alinhamentos necessários sobre as alterações sugeridas. A reunião foi concluída com 15 delas revistas.
“Nós temos a meta de revisar todas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público até novembro. Com o trabalho desses dois dias de reunião, creio que avançamos significativamente em uma primeira revisão”, avaliou o coordenador operacional do CP CASP, Alex Fabiani Teixeira.
O Comitê já tem agendada para maio a próxima reunião, onde pretende realizar a segunda revisão das normas trabalhadas neste primeiro momento e discutir a revisão das próximas, que serão apresentadas por outros membros do grupo, e passarão pelo mesmo processo. “Com isso esperamos chegar a pelo menos 40% das normas revisadas, que giram em torno de mais ou menos 2.800 páginas. Com essa atualização completa, o Brasil será o país com as normas mais atualizadas aos padrões internacionais do mundo”, afirmou Wellington Cruz, que também coordena o CP CASP. Ao passarem pela segunda revisão, as normas já podem ser colocadas em audiência pública, estágio que antecede a publicação da norma pelo CFC.
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