O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Ciclo de validação cadastral do governo federal atinge adesão de 34%
Prazo se encerrará em 30 de abril
O Ciclo 2025 da Validação Cadastral, iniciado no dia 1º de março, já conta com a adesão de cerca de 167 mil participantes, o que representa 34% do total esperado até o fim do prazo, que é 30 de abril. A atualização dos dados cadastrais, incluindo número de telefone, endereço e setor de atuação, é obrigatória para todos os agentes públicos ativos, estagiários, aposentados e pensionistas.
A maior parte das validações até o momento foi realizada por agentes públicos ativos, com 105 mil registros concluídos, o que equivale a 46,73% da adesão entre esse grupo. Entre os aposentados, 42,7 mil já realizaram o procedimento, representando 27,03% do total esperado. Os pensionistas somam 18 mil cadastros (9,43%), e os estagiários, 983 (23,15%).
O procedimento de Validação Cadastral deve ser realizado exclusivamente na plataforma SouGov.br, disponível tanto no aplicativo quanto no site oficial (https://sougov.sigepe.gov.br/). Os agentes públicos ativos precisam seguir cinco etapas, enquanto aposentados e pensionistas precisam concluir apenas três. Uma novidade deste ano é que aposentados e pensionistas podem realizar a prova de vida logo após a conclusão da validação cadastral.
A atualização é obrigatória conforme a Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024. A não realização da validação dentro do prazo pode resultar em penalidades para os servidores ativos, incluindo a abertura de um processo administrativo passível de advertência.
Crescimento acelerado
Antônio Fiuza, diretor de Soluções Digitais da Secretaria de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destacou que o índice de 34% de cadastros validados nos primeiros 20 dias está dentro das expectativas.
De acordo com Fiuza, a porcentagem de adesão tende a crescer de forma mais acelerada nos próximos meses, especialmente a partir de abril, assim como ocorreu nos ciclos anteriores.
Fiuza também fez um alerta sobre a segurança do processo de validação. Ele enfatizou que os servidores não devem compartilhar seus dados com terceiros, nem clicar em links recebidos por WhatsApp ou utilizar outros canais não oficiais.
— A validação deve ser feita exclusivamente através da plataforma SouGov.br para garantir a segurança e privacidade dos dados.
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