O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Área do Cliente
Notícia
É oficial: MEI’s passam a receber mesmo benefício de CLT’s
Além de enquadrar quem tem carteira assinada por ter regime CLT, o novo programa também inclui assalariados rurais e microempreendedores individuais (MEIs), sendo uma das principais novidades deste serviço
Na última semana, o governo federal anunciou algumas mudanças significativas visando ampliar uma linha de crédito para trabalhadores de diversos setores. Além de enquadrar quem tem carteira assinada por ter regime CLT, o novo programa também inclui assalariados rurais e microempreendedores individuais (MEIs), sendo uma das principais novidades deste serviço.
A partir do dia 21 de março, quem é MEI poderá solicitar empréstimos consignados disponíveis no mercado. Intitulado “Crédito do Trabalhador”, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou um pouco sobre as vantagens dessa alternativa de crédito: “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais.”
Como funciona a nova linha de crédito do governo para MEI?
Um detalhe importante sobre esse serviço é que não engloba os donos do CNPJ, ou seja, quem possui a firma em seu nome, não poderá solicitar o empréstimo. De acordo com o governo, o crédito é voltado apenas para trabalhadores assalariados, enquanto os MEIs, que atuam como empregadores, têm acesso a outras modalidades de empréstimos e créditos para empreendedores.
Para explicar a vantagem dessa linha de crédito, o presidente Lula detalhou durante o anunciou como será futuramente: “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país” disse. “É fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor, de melhorar nossa casa, a educação do filho, a qualidade de roupa que o nosso filho veste. É para isso que a gente pega o empréstimo, para tentar resolver um problema de doença, garantir que uma pessoa possa ter tratamento adequado”, concluiu.
Notícias Técnicas
Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias
Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho
A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto
Notícias Empresariais
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal
Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta
O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira
Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.