Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Receita Federal dialoga com CFC e Febraban sobre o novo CNPJ Alfanumérico
No encontro, os representantes da RFB apresentaram as atualizações da proposta e falaram sobre a importância da divulgação das informações sobre a iniciativa. O CFC foi representado pela conselheira Angela Dantas. Ela explicou a motivação da mudança
Nesta terça-feira (25) a Receita Federal do Brasil (RFB) celebrou uma reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para uma apresentação do CNPJ Alfanumérico, modelo de que passará a ser utilizado em novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídico a partir de julho de 2026.
No encontro, os representantes da RFB apresentaram as atualizações da proposta e falaram sobre a importância da divulgação das informações sobre a iniciativa. O CFC foi representado pela conselheira Angela Dantas. Ela explicou a motivação da mudança.
“A alteração do CNPJ se dá em virtude do iminente do esgotamento do número para possibilidades de utilização no sistema. A solução encontrada pela Receita, visando provocar o menor impacto possível para todos, foi a criação do CNPJ alfanumérico, que conterá números e letras e sem alteração do tamanho”, afirmou.
Ela também esclareceu os detalhes da transição dos modelos. “Por enquanto nada será alterado, os CNPJs registrados atualmente permanecerão os mesmos. A mudança só ocorrerá a partir de julho de 2026, apenas para novos registros, e o contribuinte não precisará fazer nenhuma ação”, concluiu.
A RFB divulgou um vídeo sobre o CNPJ Alfanumérico. Assista aqui.
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