Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
Área do Cliente
Notícia
O arcabouço fiscal finalmente vai funcionar?
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal vai adotar novas medidas para cumprir regra
O número 2 de Fernando Haddad, secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu em entrevista ao jornal O Globo que o governo federal vai adotar medidas complementares para que seja cumprido o arcabouço fiscal em 2025.
O descumprimento da regra aprovada durante o ano de 2023 – lei essa encaminhada pelo próprio Palácio do Planalto – foi alvo de críticas de investidores e tida como vital para a falta de credibilidade do governo Lula junto ao mercado.
“Isso está certo, porque é natural que tenhamos que adotar medidas no decorrer do ano para garantir esse compromisso e esse resultado que conseguimos entregar. Vamos fazer isso. Temos que garantir que o Orçamento de 2025 seja bem executado. Se tiver alguma política pública que esteja fora do prumo, vamos corrigir para que o gasto fique dentro da nova regra fiscal”, disse o secretário.
“O arcabouço deu certo. O que de fato hoje nos escapa são expectativas que não estão no nosso controle. É legítimo que tenhamos que dar novos passos para garantir que as expectativas estejam mais condizentes com os resultados que estamos entregando”, amenizou ele a O Globo.
Para ele, o ‘timing’ dessas novas medidas vai depender da aprovação do orçamento de 2025, o que deve ocorrer apenas em março.
“Tem um timing natural. Temos que aprovar o Orçamento e dar consecução a isso. Todo o pacote de medidas está sendo estudado por nós. Medidas diversas podem ser adotadas, seja administrativa, de colegiados como o Conselho Monetário Nacional, e do ponto de vista do Congresso Nacional”, disse Durigan.
Orçamento casado com reforma ministerial
Integrantes da Câmara e do Senado têm defendido que a votação do orçamento de 2025 seja destravada apenas após uma ampla reforma ministerial por parte do governo Lula.
Nesta semana, algumas peças começaram a ser mudadas. Mas não houve qualquer sinalização ao Centrão. O então ministro da Secom Paulo Pimenta foi exonerado e em seu lugar assumirá Sidônio Palmeira.
Também deve haver mudanças no ministério da Defesa nas próximas semanas: Múcio Monteiro já disse ao presidente Lula que quer deixar a pasta e passar mais tempo com a família.
Algumas outras vagas devem ser abertas, como no Ministério da Justiça, que tende a ser destinada ao hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A dúvida ainda é em qual pasta será abrigado o atual presidente da Câmara, Arthur Lira. Integrantes do PP defendem que ele fique na Saúde.
Notícias Técnicas
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil
Reforma Tributária exigirá que benefícios aos empregados estejam previstos em acordo ou convenção coletiva para garantir créditos de IBS e CBS a partir de 2026
MTE divulga boletim com boas práticas de cláusulas negociadas em 2023 que promovem ambientes laborais mais seguros, éticos e respeitosos, com foco na prevenção e enfrentamento do assédio
A contabilidade, por muito tempo vista como uma atividade burocrática e documental, está passando por uma verdadeira revolução
Notícias Empresariais
O dinheiro é a principal preocupação dos brasileiros à frente da saúde, da família e da violência, revela a 4ª edição da pesquisa Raio-X da Saúde Financeira
Funcionários admitem fingir produtividade enquanto usam os computadores da empresa para atualizar currículos e se candidatar a novas vagas
Liderar é, acima de tudo, sustentar o invisível: os medos não ditos, os conflitos evitados, as tensões silenciosas
Uma empresa provedora de serviços de tecnologia que atende instituições financeiras sem infraestrutura de conectividade ao sistema de pagamentos Pix informou o Banco Central
Impasses entre governo e Congresso sobre o aumento do IOF têm adicionado incertezas ao mercado
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional