Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Entenda por que o salário mínimo importa para quem recebe e também para os super-ricos
Salário mínimo tem impacto significativo na economia e no poder de compra da população
Você certamente já deve ter ouvido falar em salário mínimo, mas saberia responder de que forma ele impacta na economia como um todo?
Basicamente, o salário mínimo é a base de sustento para milhões de brasileiros, mas seu impacto vai muito além daqueles que recebem o piso nacional. Em geral, ele define:
- Poder de compra;
- Distribuição de renda;
- Custo de vida de todos os brasileiros.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que cerca de 59,3 milhões de pessoas recebem o valor e, atualmente, há uma mudança importante sendo discutida no Congresso Nacional que pode afetar muito mais as pessoas.
O governo chegou a enviar uma mudança na forma como é reajustado o piso nacional. Hoje em dia, o governo se baseia na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para estabelecer o valor. Apesar disso, a nova proposta quer limitar os novos valores a um crescimento de 2,5%.
Diante disso, a nova medida, assim como o piso nacional, não impacta somente quem recebe o valor, mas também o consumo interno e a demanda por produtos e serviços de maneira significativa.
Além de ditar os valores de diversos benefícios sociais, ele também cria uma pressão por alterações em outras faixas salariais, já que muitos contratos coletivos e negociações se baseiam no salário mínimo para aumentos.
Assim sendo, os profissionais de alta renda têm os seus aumentos vinculados a índices que, de forma indireta, são influenciados pelo reajuste do mínimo.
Agora, quando o salário mínimo aumenta, há um movimento para que os preços acompanhem esse crescimento, porém o impacto na inflação varia conforme o contexto econômico.
No caso do Brasil, o impacto inflacionário do salário mínimo ocorre em situações específicas, e não de forma generalizada e o economista Felipe Queiroz destaca um exemplo histórico: o período de 2012 a 2013.
“Naquele momento, o mercado de trabalho estava aquecido, havia aumento da renda real e uma transição na pirâmide social brasileira, com pessoas saindo da base e ingressando em uma nova classe média”, explica.
A partir desse movimento houve um crescimento da demanda por bens que antes não eram tão consumidos, gerando uma pressão inflacionária.
“No entanto, após 2014, com a crise econômica e política, agravada pela pandemia, não vivenciamos um cenário semelhante, já que o país enfrenta o uso insuficiente da capacidade produtiva, limitando o impacto inflacionário de reajustes no salário mínimo”, afirma Queiroz.
Com informações da Forbes Money
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