Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Brasil apresenta Programa Manuel Querino em evento sobre mobilidade laboral na América Latina
Evento internacional debateu políticas públicas de qualificação profissional e o papel da migração para o desenvolvimento econômico na região
O Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) foi destaque durante o evento "Diálogo de Políticas Regionais 2024: Mobilidade Laboral para o Desenvolvimento da América Latina e Caribe", realizado nos dias 1 e 2 de outubro, em Quito, Equador. A diretora do Departamento de Qualificação Social e Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Cristina Kavalkievicz, apresentou o programa, que prioriza a qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, como migrantes, enfrentando desafios como a barreira linguística.
Promovido pelo Ministério de Relações Exteriores e Mobilidade Humana do Equador, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento reuniu autoridades de 20 países para discutir políticas públicas, compartilhar boas práticas e enfrentar os desafios da mobilidade laboral.
Para Kavalkievicz, o evento foi de aprendizado e reflexão sobre os estudos apresentados, que abordaram a tendência da migração de mão de obra, projeções futuras da população e o desenvolvimento econômico. Ela falou sobre a recriação do TEM, em 2023, e de suas políticas de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade. “O Manuel Querino é uma política de qualificação, objetivando contribuir para o acesso ao trabalho, emprego e à renda, tendo prioridade as pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos migrantes. Porém, enfrenta desafios de comunicação por causa da língua”, explicou a diretora.
A diretora também mencionou a experiência com a Agência de Refugiados (ACNUR) da Organizações das Nações Unidas (ONU), direcionando migrantes que estão interiorizados no país para as qualificações que estão sendo executadas em parceria com Universidades e Institutos Federais de Educação. “O evento foi uma experiência positiva, em que se compartilhou e se conheceu políticas e programas de outros países para acolher migrantes de forma a promover o seu bem-estar e aproveitar essa mão de obra para o desenvolvimento local”, finalizou, Kavalkievicz.
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