AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se tornou a 65ª entidade a adotar o Protocolo GOV.BR, o canal de atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que simplifica o envio de documentos eletrônicos. Desde o início de setembro, a Agência utiliza a plataforma para o envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos digitais, tornando o processo de protocolo junto à Anvisa ficou mais simples e ágil. Basta acessar o Portal GOV.BR e clicar em "Protocolar documentos junto à Anvisa".

Gerenciado pelas secretarias de Gestão e Inovação (Seges) e Governo Digital (SGD) do MGI, o Protocolo GOV.BR tem por objetivo auxiliar no processo de digitalização do serviço de atendimento de protocolo prestado à sociedade. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, interessadas ou não, podem protocolar eletronicamente documentos e requerimentos para os órgãos e entidades, diretamente no portal de serviços GOV.BR.

A Diretora de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Seges/MGI, Priscila Cabral, destaca as vantagens e benefícios do canal de atendimento. “Com o Protocolo GOV.BR, é possível acompanhar todas as etapas do atendimento de protocolo, desde a solicitação, triagem, análise, até a pendência e resultado. Além disso, os usuários recebem notificações por e-mail em cada fase, incluindo o Número Único de Protocolo (NUP) do processo gerado, podem acompanhar o andamento no sistema de processo administrativo eletrônico, receber respostas e até avaliar a satisfação com o atendimento recebido”, explicou.

De acordo com o analista administrativo da Anvisa, Bruno Reis, a Agência utilizará o Protocolo GOV.BR como um canal complementar ao Peticionamento do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para pessoas físicas. A versão integrada ao SEI da Anvisa conta também com o Módulo de Resposta desenvolvido pelo MGI, que permite que as solicitações sejam recebidas e respondidas diretamente no sistema SEI pelas unidades responsáveis.

"As solicitações são encaminhadas para a unidade de protocolo da Anvisa, que realiza a triagem e as direciona para as áreas competentes dentro da Agência. Pretendemos ainda incluir novos serviços na plataforma, sob demanda das unidades responsáveis, possibilitando maior agilidade no trâmite automático e direto, sem a intervenção do setor de Protocolo no processo”, conclui Reis.

Quem pode usar

Pessoas físicas, na qualidade de interessadas ou de representantes de empresas, associações da sociedade civil ou outros órgãos e entidades da Administração Pública podem utilizar o Protocolo.GOV.BR para enviar documentos, solicitações ou requerimentos aos órgãos ou entidades que fazem uso da solução. Para isso, é necessário apenas ter a conta GOV.BR.

Para acessar o serviço de Protocolo dos 65 órgãos e entidades que já utilizam o canal de atendimento, acesse o Portal de Serviços GOV.BR, no endereço: gov.br/protocolo.