O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) lançou a Minuta de Exposição (ED) 90 - Emendas às IPSAS, como resultado da aplicação da IPSAS 46 (Mensuração). O documento está aberto para comentário público.

Depois de publicar a IPSAS 46 e a Estrutura Conceitual Atualizada, em maio de 2023, o Ipsasb avaliou a aplicabilidade da sua nova base de mensuração do valor operacional atual do setor público nas Ipsas existentes. “A Minuta de Exposição 90 baseia-se no importante trabalho realizado pela Ipsas 46, lançada no ano passado, que fornece uma abordagem integrada à avaliação e ajuda as entidades a medirem os ativos do setor público”, disse Ian Carruthers, presidente do Ipsasb.

Para ele, as alterações proporcionarão aos utilizadores das demonstrações financeiras de finalidade geral do setor público informações de medição mais relevantes e fielmente representativas.

As alterações às IPSAS propostas na minuta são a introdução do valor operacional corrente na IPSAS 12 (Estoques), na IPSAS 21 (Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa) e na IPSAS 31 (Ativo Intangível). As mudanças também adicionam uma definição de estimativas contábeis à IPSAS 3 (Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro) e aprimoram a terminologia nas divulgações de mensuração do valor atual.

O feedback recebido no ED 90 ajudará a moldar as alterações finais relacionadas à aplicação do valor operacional atual nas IPSAS existentes. Acesse aqui a minuta 90 para enviar seu comentário até 29 de novembro de 2024.