A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Governo lança nesta quarta-feira Plano Safra 2024/25
Na linha tradicional do pacote, valor deve ser de R$ 475 bilhões, mas governo deve somar fontes de crédito rural para aplicação em Cédulas de Produto Rural (CPRs), totalizando mais de R$ 580 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar nesta quarta-feira (3) o Plano Safra 2024/25 para agricultura empresarial e familiar. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Safra 2024/25 terá R$ 475,56 bilhões em recursos disponíveis para financiamentos de pequenos, médios e grandes produtores.
O valor é 9% maior que o ofertado na safra anterior, de R$ 435,8 bilhões. Do montante, R$ 400,585 bilhões serão destinados para a agricultura empresarial e R$ 74,98 bilhões para a agricultura familiar.
O lançamento será feito em duas etapas: de manhã, o pacote para a agricultura familiar, enquanto o Plano Safra 2024/25 empresarial será divulgado no período da tarde, no Palácio do Planalto. O presidente Lula afirmou que “há uma política de financiamento do governo extraordinária” para o agronegócio.
“Serão dois grandes programas de financiamento, juros subsidiados, para que as pessoas possam continuar trabalhando, porque eu acho que nós temos que levar em conta que o agronegócio hoje é responsável por grande parte da riqueza deste país, e é importante que continue assim”, disse o presidente.
Segundo divulgado, o custo com equalização de juros do Plano Safra terá um aumento de 23%, totalizando R$ 16,7 bilhões. Para a agricultura empresarial, o Tesouro Nacional destinará R$ 6,3 bilhões para equalização de juros, em comparação aos R$ 5,1 bilhões da safra atual.
Já para a agricultura familiar, o investimento será de R$ 10,4 bilhões, ante R$ 8,5 bilhões liberados no ano passado.
O governo federal deve também somar fontes de crédito rural para aplicação em Cédulas de Produto Rural (CPRs) no número geral do Plano Safra 24/25. Com isso, o valor total de recursos disponibilizados aos produtores no período de julho de 2024 até o fim de junho de 2025 será de R$ 582 bilhões.
Briga por recursos
O planejamento inicial do ministério da Agricultura era atingir só com o Plano Safra 24/25 mais de R$ 500 bilhões, mas o montante teve que ser reduzido depois de alguns debates com a equipe econômica do governo.
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