O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, na última terça-feira (25), a 21ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, em Brasília. O encontro teve a participação de 15 representantes de diversos Sindicatos dos Trabalhadores, além dos integrantes da CTPP.

A bancada dos trabalhadores apresentou na reunião uma análise sobre periculosidade no abastecimento de aeronaves, com muitos elementos a serem avaliados pela equipe do governo. O tema, inclusive, já está incluído na agenda regulatória da CTPP deste ano e será analisado pela Secretaria de Inspeção do MTE, levando em consideração os estudos apresentados na reunião.

Outro ponto discutido na reunião foi a proposta de alteração de texto do subitem 16.6.1.1 da NR-16, que trata de atividades e operações perigosas, para alinhar com a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trazida pela Lei nº 14.766/2024, determinando que a exposição a combustíveis inflamáveis em tanques originais de fábrica e suplementares, em veículos e equipamentos certificados, não é considerada perigosa para os trabalhadores. A alteração da NR-16 reflete essa mudança, garantindo que as normas de segurança estejam de acordo com a nova legislação trabalhista. O item foi discutido e aprovado por consenso pelas bancadas da CTPP.

A Comissão também ajustou a agenda regulatória de 2024, conforme os informes sobre o andamento dos grupos de trabalho e os temas em discussão na CTPP. Para acessar a agenda regulatória atualizada, clique aqui.

Comissão Tripartite Paritária Permanente - A CTPP é o fórum oficial do Governo Federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

Acompanhe as atualizações pelo portal da CTPP no site do MTE.