A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Área do Cliente
Notícia
Desenrola Brasil: programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas acaba na próxima semana
Vale reforçar que o programa é diferente do Desenrola para Pequenos Negócios, que começou nesta segunda-feira (13).
O Programa Desenrola Brasil, do governo federal, voltado para a renegociação de dívidas das pessoas físicas da Faixa 1 da modalidade (com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico), chega ao fim na próxima segunda-feira, dia 20 de maio.
O Desenrola Brasil já beneficiou 14,75 milhões de pessoas até a última semana, renegociando R$ 51,7 bilhões em dívidas, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Essa etapa do Desenrola engloba dívidas dos brasileiros da Faixa 1 que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Assim, os interessados que se encaixem nos requisitos dessa etapa do Desenrola podem aderir ao programa até o dia 20.
O Desenrola permite que os brasileiros com dívidas tenham acesso a renegociação das contas pendentes com descontos de, em média, 83% sobre o valor devido. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
Vale reforçar que o Desenrola Brasil é diferente do Desenrola Pequenos Negócios, que iniciou nesta segunda-feira (13) e oferece a oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras.
Na versão para Pequenos Negócios, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes há mais de 90 dias podem se beneficiar, independentemente do valor da dívida ou tempo de atraso. O programa oferece condições especiais de renegociação, com condições favoráveis à oferta de melhores descontos, prazos e juros.
Notícias Técnicas
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema da Receita Federal.
Notícias Empresariais
No mundo do trabalho, a forma de se vestir vai além de estilo pessoal
A ansiedade cresce porque tudo parece acontecer ao mesmo tempo. E nada parece suficiente. É fácil confundir pressa com progresso
A norma ISO/IEC 27001:2022 já exige a consideração das mudanças climáticas na gestão de riscos. Saiba como se preparar
Tensões geopolíticas e previsão de corte de juros do Fed impulsionam cotação
Informalidade recua, mas número de trabalhadores nessa situação ainda cresce
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional