A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
Área do Cliente
Notícia
Nova lei do FGTS afeta rotina do trabalhador a partir da próxima semana; veja o que muda
Autor: Jamille NovaesFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2024/04/12/nova-lei-do-fgts-afeta-rotina-do-trabalhador-a-partir-da-proxima-semana-veja-o-que-muda/
A partir deste mês de abril entra em vigor a nova lei do FGTS que muda o recolhimento mensal. A partir de agora os empregadores terão um prazo maior para fazerem o recolhimento mensal. Entenda de que forma isso afeta os trabalhadores.
Em agosto de 2022 foi publicada a Lei nº 14.438 também chamada de nova lei do FGTS. O texto altera a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente o recolhimento é feito pelo FGTS Digital, lançado no último mês de fevereiro.
Nossa especialista Laura Alvarenga te apresenta as vantagens dessa nova plataforma, confira.
Nova data de recolhimento do FGTS
- A partir de agora o recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
- Caso a data caia em um dia não útil ela deve ser antecipada para o dia útil anterior a ela. Por exemplo, se o dia 20 cair em um domingo, o último dia de pagamento será a sexta-feira, dia 18.
- O prazo já começa valer nesse mês de abril, se referindo a competência do mês de março de 2024.
Calendário de vencimentos da nova lei do FGTS
| Competência | Vencimento |
| Dezembro de 2023 | 05 de janeiro de 2024 |
| Janeiro de 2024 | 07 de fevereiro |
| Fevereiro de 2024 | 07 de março de 2024 |
| Março de 2024 | 19 de abril de 2024 |
| Abril de 2024 | 20 de maio de 2024 |
| Maio de 2024 | 20 de junho de 2024 |
| Junho de 2024 | 19 de julho de 2024 |
| Julho de 2024 | 20 de agosto de 2024 |
| Agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 |
| Setembro de 2024 | 18 de outubro de 2024 |
| Outubro de 2024 | 20 de novembro de 2024 |
| Novembro de 2024 | 20 de dezembro de 2024 |
As guias de recolhimento poderão ser acessadas pela plataforma do FGTS Digital.
Notícias Técnicas
Saiba como funciona a auditoria no Lucro Presumido, quais pontos a Receita Federal prioriza e como prevenir autuações e multas
Fatores de atualização do INSS para agosto de 2025 foram publicados em portaria oficial, garantindo cálculo correto de benefícios
Cinco teses tributárias estarão disponíveis para negociação com condições diferenciadas, até 30 de novembro e 29 de dezembro
Levantamento aponta que 73% das tarefas refeitas poderiam ser evitadas com processos e indicadores bem definidos
Notícias Empresariais
Descubra como os profissionais 50+ estão vencendo o etarismo, se recolocando no mercado e transformando a maturidade em vantagem competitiva
Ao adotar o quiet firing, empresas correm o risco de perder talentos valiosos junto com os que realmente desejavam desligar
Despesas pequenas e recorrentes podem passar despercebidas, mas acumulam e comprometem o fluxo de caixa, exigindo atenção redobrada na gestão financeira da empresa
O Meta AI, novo aplicativo de inteligência artificial da Meta, está disponível no Brasil, integrado ao WhatsApp, Instagram, Facebook e Messenger
Pacote também prevê portabilidade simplificada, site reformulado e campanhas de educação financeira
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional