A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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PIS/PASEP: Novo grupo recebe depósitos nesta semana; veja se você será beneficiado
Autor: Jamille NovaesFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2024/03/11/pispasep-novo-grupo-recebe-depositos-nesta-semana/
A Caixa Econômica e o Banco do Brasil vão iniciar mais uma rodada do PIS/PASEP 2024. Novos brasileiros poderão sacar os valores a partir dessa semana, desde que atendam aos requisitos básicos.
Os pagamentos do PIS/PASEP 2024 começaram em fevereiro e com novidade, a unificação do calendário. Com isso, tanto os trabalhadores CLT quanto os servidores públicos recebem nas mesas datas. Isso significa que o pagamento a partir do número de inscrição do servidor público foi abolido.
Quem recebe o PIS/PASEP 2024?
Para receber é necessário atender a todos os requisitos abaixo:
- Profissionais cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Que trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
- Teve os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Datas de pagamento do PIS/PASEP 2024
Nesse ano todos os pagamentos do PIS/PASEP são feitos a partir do mês de nascimento do trabalhador. Com isso os próximos a receberem são os nascidos em fevereiro. Veja abaixo a tabela completa de datas:
| Mês de nascimento | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
O valor recebido pode ser até R$ 1.412, no entanto, ele varia segundo a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
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