O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2023, para um total de 128.637 processos com 160.906 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.896.305.287,14.

Do total geral, R$ 1.593.416.271,06 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 77.088 processos, com 99.892 beneficiários. Os chamados atrasados do INSS.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito de recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 865.688.684,71

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (38.202 processos, com 45.187 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 154.925.506,64

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (5.516 processos, com 7.599 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 263.359.782,94

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (6.661 processos, com 8.356 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 339.671.545,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (15.089 processos, com 19.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 272.659.767,36

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (11.620 processos, com 18.990 beneficiários)