O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Descubra quais são as vantagens de um planejamento patrimonial e sucessório
A proteção de ativos pode garantir uma transição leve e controlada sobre os bens.
Discutir sobre planejamento sucessório, muitas das vezes, pode parecer um tanto completo, mas é de extrema importância. Ainda assim, é possível proteger ativos conquistados durante a vida inteira e garantir que eles fiquem nas mãos de quem desejar.
De acordo com o advogado Hygoor Jorge, o planejamento patrimonial e sucessório trata-se da ferramenta ideal para garantir uma transição do controle e propriedade de bens.
“Com ele, asseguramos a continuidade de empresas familiares, propriedades e outros ativos”, afirma Jorge.
Para o especialista, há também a possibilidade de minimizar a carga tributária relacionada à transferência de bens, com a garantia de uma transição eficiente do ponto de vista fiscal.
“É preciso entender que um bom planejamento sucessório reduz custos legais e simplifica o processo para os herdeiros; além disso, pode incluir medidas para proteger os ativos da família contra credores, litígios e outros riscos”, explica.
O advogado ainda acrescenta que, ao realizar um planejamento patrimonial e sucessório, o dono dos bens ajuda a minimizar conflitos familiares, o que é comum.
“Um plano bem definido auxilia a prevenir disputas e diminuir conflitos relacionados à herança. Ele também considera cenários emergenciais, como a morte ou incapacidade do titular dos ativos”, alerta.
Conforme o especialista, é possível adaptar o planejamento sucessório conforme as vontades e circunstâncias de cada família, o que acaba permitindo que o titular escolha beneficiários e tenha seus desejos respeitados.
“Na prática, estamos falando de garantir tranquilidade para quem tem os bens e para quem vai herdá-los, havendo uma série de vantagens para assegurar a continuidade do patrimônio de forma simples e sem dor de cabeça”.
Com informações da Carolina Lara Comunicação
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