O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Área do Cliente
Notícia
Mais de 9 mil perícias médicas do BPC são antecipadas pelo INSS
Os segurados serão comunicados por e-mail, SMS e podem checar a data do agendamento do exame pelo Meu INSS e pela Central 135
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou perícia médica de mais de 9 mil pessoas que aguardam exame para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência. Foram chamados os cidadãos e cidadãs que estão com mais de 100 dias de espera.
O contato para avisar que atendimento presencial foi antecipado será realizado a partir de segunda-feira (20) pelo Meu INSS, e-mail, e SMS pelos números 29230, 27030 e 92716.
Para saber se o seu agendamento de perícia médica presencial foi antecipado basta acessar o Meu INSS ou ligar gratuitamente para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Lembre-se de levar para a avaliação pericial presencial o atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito. É preciso apresentar documento de identificação com foto. O não comparecimento na perícia médica poderá implicar na desistência ou indeferimento do pedido.
O resultado da perícia estará disponível online depois das 21 horas do dia que o atendimento foi realizado. No entanto, se mesmo assim ainda não sair dentro desse prazo, entre em contato com a Central 135 (segunda a sábado, das 7 às 22 horas no horário de Brasília) para obter mais informações.
Passo a passo
- Acesse o Meu INSS
- Clique em “Consultar Pedidos”
- Depois em “Detalhar”
Números de pessoas na fila
Atualmente, a fila de BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera.
A antecipação de perícia do benefício para pessoa com deficiência é mais uma medida do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa trazer todos os agendamentos para o prazo legal.
Quem tem direito
Pode requerer o BPC, pessoa com deficiência e renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 330) per capita, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.320).
Para receber o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O segurado, no entanto, não tem direito ao 13º salário e o benefício não é revertido em pensão por morte.
Mantenha os dados em dia
Para agilizar serviços e benefícios previdenciários é necessário estar com as informações em dia. Dados desatualizados ou incorretos podem dificultar o contato do INSS, quando necessário.
Em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade, é preciso solicitar a atualização através da Central de Atendimento telefônico 135 ou do site Meu INSS.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional