O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Empregado poderá ausentar-se do trabalho para vacinação
A relatora acrescentou que o sucesso da vacinação também é evidente no que tange a outras doenças como a poliomielite e a difteria, "que quase desapareceram".
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) que permite ao trabalhador ausentar-se do trabalho uma vez por ano para se vacinar, para vacinar dependentes menores de idade ou maiores de idade que tenham alguma deficiência (PcD). O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE), para quem "a vacinação talvez seja a política pública mais bem-sucedida da história da humanidade". A relatora acrescentou que o sucesso da vacinação também é evidente no que tange a outras doenças como a poliomielite e a difteria, "que quase desapareceram". Também foi muito bem-sucedida, de acordo com a senadora, contra a febre amarela, o sarampo e o tétano.
Na justificativa, Jaques Wagner acrescenta ainda a vantagem econômica, uma vez que a vacinação é "extremamente vantajosa na relação custo-benefício, pois propicia a redução dos custos sociais e financeiros do tratamento de uma série de doenças". Com informações da Agência Senado
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