O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
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Receita Federal integra “força-tarefa” do Governo e realiza inscrições de CPFs de brasileiros trazidos da Faixa de Gaza
A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11) na base aérea de Brasília.
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/receita-federal-integra-201cforca-tarefa201d-do-governo-e-realiza-inscricoes-de-cpfs-de-brasileiros-trazidos-da-faixa-de-gaza
quipe da Receita Federal participou nesta terça-feira de uma “força-tarefa” do Governo, formada para legalizar a situação dos brasileiros trazidos da Faixa de Gaza, e que chegaram ao país na segunda-feira (13/11).
Servidores da Receita atenderam aproximadamente 20 pessoas para a inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas.
O Secretário da Receita do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, acompanhou o início dos trabalhos da equipe e ressaltou a relevância da ação na recuperação dos direitos dos cidadãos. “ A missão da Receita Federal de inscrição dos repatriados no CPF é de fundamental importância para que possam exercer seus direitos de cidadania” disse.
Robinson Barreirinhas estava acompanhado do Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário José Dehon São Thiago e do Superintendente da Receita Federal na 1ª Região Fiscal , Antônio Henrique Lindemberg Baltazar.
A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11) na base aérea de Brasília.
Força-tarefa
Força-tarefa
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