Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
Área do Cliente
Notícia
Reforma Trabalhista tem categorias não contempladas e volta ao centro do debate político
Projeto aprovado pelo Senado em 2017 pode sofrer alteração neste ano. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, instituiu grupo de trabalho para revisar pontos em debate
Em 2017, o Brasil viu uma transformação significativa em suas relações de trabalho com a aprovação da Reforma Previdenciária pelo então presidente Michel Temer. Esta reforma modificou muitos aspectos do mercado de trabalho e mesmo seis anos depois, segue como alvo de debates acalorados e críticas contundentes por parte de alguns grupos. Algumas categorias profissionais conseguiram manter certos direitos intocados, e o debate voltou ao cenário político após a eleição de Luís Inácio Lula da Silva.
Em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizada em fevereiro deste ano, o atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou um grupo de trabalho para fazer alterações no legislação trabalhista.
A reforma, que foi aprovada por uma estreita margem no Congresso (296 a favor e 177 contra), visava simplificar as regulamentações trabalhistas, tornar o mercado mais flexível e estimular a criação de empregos. No entanto, muitos argumentam que os verdadeiros privilegiados - grandes empresas e grupos econômicos - continuam a se beneficiar enquanto os trabalhadores comuns enfrentam incertezas.
Um dos pontos mais controversos da reforma é a flexibilização das regras de contratação e demissão, que críticos veem como um benefício para empregadores em detrimento dos trabalhadores. Eles argumentam que isso pode levar a uma maior instabilidade no emprego e a salários mais baixos para os trabalhadores, enquanto as empresas podem facilmente contratar e demitir conforme sua conveniência.
De acordo com o economista Ricardo Maluf, mestre em Economia Empresarial, a reforma teria como objetivo principal "criar mais postos de trabalho através na desoneração do custo mão de obra". "Essa simplificação era importante para tirar alguns entraves que dificultavam pequenas e médias empresas de ampliarem as contratações. E, não podemos esquecer, que eles são os maiores geradores de empregos no país", disse.
Outra preocupação levantada pelos opositores da reforma é a suposta falta de medidas adequadas para combater a sonegação de impostos e a evasão fiscal por parte das grandes corporações. Eles argumentam que, enquanto os trabalhadores continuam a pagar seus impostos de forma rigorosa, as empresas podem continuar a se beneficiar de brechas fiscais, mantendo assim seus privilégios financeiros.
No entanto, o economista ressaltou algumas categorias que permanecem gozando de vantagens que não se adequaram às novas regras impostas para a maioria dos trabalhadores e acabam afogando um outro setor da economia já extremamente combalida: a previdência.
Notícias Técnicas
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema
Publicado nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
Notícias Empresariais
Relevância exige movimento. E, no longo prazo, é a relevância que sustenta crescimento
Em um mercado pressionado por IA, escassez de habilidades e mudanças rápidas nas funções, investir em aprendizagem contínua deixa de ser ação de apoio e passa a ser decisão de negócio para RH e lideranças
Pesquisa da Cia de Talentos mostra que saúde mental, equilíbrio e reconhecimento ganham força e pressionam o RH a rever cultura, gestão e proposta de valor ao colaborador
A afirmação dialoga com um conceito que vem ganhando força globalmente: o de mattering. O conceito é uma necessidade que muitos líderes ignoram e que vai além do salário
Ambiente digital também tem sido palco de outras fraudes envolvendo empresas do Simples Nacional
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional