Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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PIS/PASEP anuncia quanto cada trabalhador vai receber no próximo pagamento
É de fundamental importância entender o porquê dos aumentos registrados neste auxílio cedido aos trabalhadores
O PIS/PASEP acaba de anunciar quanto cada trabalhador do ramo formal vai receber a partir do próximo pagamento do benefício. Portanto, é de fundamental importância entender o porquê dos aumentos registrados neste auxílio cedido aos trabalhadores. Confira com detalhes abaixo.
A partir do ano que vem, o governo federal estará efetuando um aumento no PIS/PASEP. Isto vai acontecer devido ao reajuste aplicado ao valor do salário mínimo. Em 2024, o piso salarial será de R$ 1.421, o que resulta em um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual.
Este aumento também será feito nos benefícios que utilizam o salário mínimo como base de pagamento. Até o momento, o calendário de depósitos para o ano que vem ainda não foi disponibilizado. Porém, ao menos os cidadãos sabem que terão uma vantagem maior a partir do próximo pagamento.
O PIS/PASEP será pago em 2024?
O benefício será efetuado aos cidadãos que exercerem a sua profissão de maneira formal, sob regime CLT. Além disto, é preciso que o trabalhador respeite alguns requisitos cobrados pelo programa. São eles:
- Trabalhar em regime formal há pelo menos cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640);
- Não ter problemas em seu nome na justiça do trabalho.
- Quem recebe o PIS e quem recebe o PASEP?
- Por serem vistas juntas na maioria das vezes, o cidadão pode pensar que o programa beneficia a mesma classe de trabalhadores. Porém, não é assim que funciona. O Programa de Integração Social (PIS) é realizado aos trabalhadores do ramo privado e estes recebem da Caixa Econômica Federal.
No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o benefício é efetuado aos trabalhadores do ramo público, como é o caso dos servidores. Eles recebem o auxílio do Banco do Brasil.
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