A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Área do Cliente
Notícia
Projeto reduz tributos para escolas comprarem detectores de metais
Conforme a proposta, redução valerá para quatro tributos: PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação
Autor: Ralph MachadoFonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://fenacon.org.br/noticias/aprovada-autorregularizacao-incentivada-de-debitos-com-a-receita/?utm_smid=10818333-1-1
O Projeto de Lei 2892/23 reduz a zero as alíquotas de alguns tributos (PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação) na compra de detectores de metais por instituições de ensino, religiosas e hospitalares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), afirma que os ataques às escolas, "trágicos e preocupantes eventos ocorridos em diferentes partes do mundo, passaram a atormentar os brasileiros".
Como resposta a esses eventos, muitos países têm implementado medidas de segurança nas escolas, como sistemas de vigilância, treinamento de pessoal e controle de acesso.
“A desoneração pretende incentivar o uso desses detectores de metais em determinadas áreas ou setores dessas instituições, para promover a segurança”, argumenta Máximo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição: Natalia Doederlein
Notícias Técnicas
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
Notícias Empresariais
Cedo ou tarde, todos nós descobrimos que a vida real começa exatamente quando o Plano A falha
Em um cenário imprevisível, o diferencial não está em quem controla tudo — está em quem consegue evoluir junto com a mudança
Para o escritor Luis Carlos Marques Fonseca, crises, desconfortos e relações humanas podem levar ao amadurecimento quando há autoconhecimento, presença e responsabilidade
Segundo o Dicionário Aurélio, líder é quem tem autoridade para comandar, sendo até tratado como sinônimo de chefe. Na prática, porém, essa equivalência nem sempre acontece
Investidor deve estar atento para situações que podem afetar os mercados e suas aplicações; veja quais e como se proteger
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional