Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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ACABOU! Governo confirma o FIM de importante benefício trabalhista
A decisão, porém, não depende apenas do ministro.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem opiniões bem polêmicas a respeito de um benefício trabalhista em específico.
Desde que assumiu o comando da Pasta no início deste ano, Marinho já informou que colocariam fim a um tipo específico de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A decisão, porém, não depende apenas do ministro.
O desejo do ministro Luiz Marinho é de que o saque-aniversário do FGTS seja modificado. O benefício trabalhista foi criado em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Naquela época o intuito foi movimentar a economia do país. Para isso o governo decidiu compartilhar com os trabalhadores parte do que eles já haviam acumulado no Fundo de Garantia.
Desde então, a medida tem sido uma opção emergencial para quem quer receber uma parcela do que há disponível na conta, sem que para isso seja desligado da empresa ou cumpra com os requisitos das outras modalidades de saque.
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