Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Reforma reduz em 60% os tributos aplicados aos dispositivos médicos
Indústria de dispositivos médicos segue otimista com a redução de 60% nos tributos de dispositivos médicos, prevê crescimento no setor e vê a oportunidade de oferecer um serviço melhor de saúde para toda a população
Autor: Fernanda StricklandFonte: Correio BrazilienseLink: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/07/5108347-reforma-reduz-em-60-os-tributos-aplicados-aos-dispositivos-medicos.html?utm_smid=10677482-1-1
O texto da reforma tributária apresentada pelo relator, Aguinaldo Ribeiro, e aprovado pela Câmara dos Deputados, alterou de 50% para 60% de desconto a alíquota padrão do setor de saúde, no qual está incluso os dispositivos médicos. Essa nova proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.
Para a saúde, essa aprovação representa uma vitória. “Nos empenhamos em mostrar aos parlamentares todo o impacto negativo que uma reforma tributária que onerava ainda mais o setor de saúde poderia causar ao país. Ter o texto-base aprovado é uma vitória para as fabricantes de dispositivos médicos, pois abre caminho para uma indústria realmente mais competitiva em um cenário mais justo”, diz Jamir Dagir Jr., presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO).
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Além da redução na alíquota padrão, o texto traz outros pontos positivos para o setor, entre eles a autorização para que todas as compras públicas tenham a alíquota zerada, o que impulsionará a produção local diante das vendas governamentais.
Depois da votação na última sexta-feira (7/7), com destaques ao texto aprovado em segundo turno, a proposta agora segue para o Senado, e deve sofrer algumas alterações.
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