“Gastos tributários ou benefícios fiscais muitas vezes são concedidos sem maior debate”. Esse posicionamento foi apresentado nesta terça-feira (27/6) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, na abertura do seminário internacional “Política de Benefícios Fiscais no Brasil, a Administração Tributária e o Estado Democrático de Direito”. O evento é promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Conforme indicou o secretário, a maior transparência no sistema de gastos tributários e benefícios fiscais também levará o setor produtivo a um patamar superior de responsabilidade social. “No momento em que se sabe que uma empresa tem um benefício fiscal, ela é chamada a esse debate público para dizer o que está fazendo, porque ela merece esse benefício. Por isso esse debate é importante, junto aos contribuintes”, declarou.

Gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais. Constituem-se em uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.

“Esse amontoado de benefícios fiscais, nem sempre concedido de maneira racional, talvez seja um dos maiores fatores da disfuncionalidade do nosso sistema tributário. Temos mais exceções do que regras na tributação, fruto muitas vezes da proliferação de benefícios fiscais”, disse o secretário da RFB. Conforme apontou Barreirinhas, o Congresso Nacional reconheceu, ao aprovar a Emenda Constitucional nº 109/2021, que o atual volume de benefícios fiscais é incompatível com um sistema tributário saudável.

Além do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participaram da abertura do seminário promovido pelo Sindifisco Nacional, o presidente da entidade, Isac Falcão; o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Gilberto Pereira; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença; o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Henrique de Souza Macedo; e o presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Keidel Spada.