Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Hospitais querem estender em três meses o reajuste salarial dos enfermeiros
O reajuste foi travado na espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o piso da categoria. O objetivo é conseguir mais três meses de prazo
Autor: Julio WiziackFonte: Estado de MinasLink: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2023/06/22/internas_economia,1511065/hospitais-querem-estender-em-tres-meses-o-reajuste-salarial-dos-enfermeiros.shtml?utm_smid=10641571-1-1
Hospitais paulistas travaram os reajustes salariais da enfermagem à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso da categoria. Com essa manobra, pretendem conseguir mais três meses de prazo.
As correções salariais, segundo o SinsaudeSP - associação que representa auxiliares e técnicos de enfermagem -, estavam previstas para o início de maio, mas ainda não ocorreram.
O SindHosp, que representa os hospitais de São Paulo, decidiu aguardar o STF e, somente três meses após o julgamento, voltar a negociar os reajustes que vinham sendo discutidos até o momento.
A proposta dos empregadores era de um aumento de 3,83% em salários até R$ 7.507 para funcionários como assistentes sociais e profissionais de outras 18 categorias que atuam na estrutura dos hospitais e clínicas particulares. Ou seja: sobre o valor dos salários vigentes, não indexados ao novo piso da enfermagem.
Caso não haja acordo, os hospitais terão que seguir o novo piso se o Supremo julgar pela sua vigência.
Definido por lei sancionada no ano passado, a nova remuneração da categoria foi questionada junto ao STF, que prevê retomar o julgamento nesta sexta (24).
A expectativa é que o voto de todos os ministros esteja no plenário virtual até o dia 30.
O piso da enfermagem estabelece que o salário mínimo dos técnicos e auxiliares de enfermagem será de R$ 3.325 e R$ 2.375, respectivamente.
Segundo Jefferson Caproni, presidente do SinsaudeSP, cerca de 600 mil trabalhadores em hospitais aguardam a definição.
"O que os hospitais estão fazendo é um desrespeito com os trabalhadores que foram a linha de frente no combate à Covid-19", disse Caproni.
Em nota, o SindHosp nega usar o julgamento do STF para retardar ainda mais os reajustes. A entidade diz que está realizando a negociação coletiva normalmente, encaminhando contrapropostas e se reunindo com as entidades laborais.
"Os pisos da enfermagem fazem parte da negociação em andamento, juntamente com as demais cláusulas e assuntos relacionados aos instrumentos coletivos", afirma o sindicato patronal.
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